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A todos os leitores e fiéis seguidores...

por alho_politicamente_incorreto, em 23.12.19

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A OPERAÇÃO «AJUSTE SECRETO»

Esta Assembleia Municipal (AM), por dever e obrigação legais, fiscaliza e escrutina a ação do executivo.
Por essa razão, não nos podemos furtar aos nossos deveres, particularmente quando é notícia que o Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, no âmbito da Operação “Ajuste Secreto”, é dado, segundo os media nacionais, como «acusado de um crime de corrupção passiva e outro de falsificação de documentos, juntamente com o funcionário da autarquia que fiscalizou a obra e sobre quem recaem os mesmos ilícitos.» (sic),

Em causa estará, segundo o JN, na sua edição online de 22 de novembro, «a pavimentação de uma via de acesso a uma empresa situada na zona industrial de Albergaria-a-Velha, numa área de cerca de 180 metros quadrados, que o autarca mandou fazer sem qualquer procedimento contratual e que terá custado cerca de 4 mil euros.» (sic)

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), «consultada pela Lusa, o dono da empresa insistiu junto do presidente da Câmara que acedeu a realizar o trabalho em troca do apoio à sua candidatura às eleições de 2017, integrando a lista de apoiantes do CDS. A obra terá sido realizada em maio de 2017 pela Paviazeméis, coarguida no processo(…)» (sic).

Ainda segundo o JN, «O MP diz que o presidente da Câmara de Albergaria praticou "atos contrários aos seus deveres, omitindo atos próprios das suas funções, patrocinando interesses de particulares em prejuízo do erário publico".» (sic)

Não queremos fazer Política com a Justiça. Não contem connosco, para atuações assentes em lógicas de justiça de pelourinho. Qualquer um de nós é filho, é pai, é marido, é irmão, é, em suma, cidadão presumido INOCENTE até sentença transitada em julgado. E não o contrário. E são as garantias de, efetivamente, vivermos segundo as regras de um Estado de Direito que nos separam da lei da selva.


Alguém, neste país, já disse que, para se ser arguido, basta estar vivo. Em certa medida, até poderá ser verdade.
Ademais, cumpre notar que o tempo da Justiça não corresponde ao tempo da Política.

Confiemos, por isso, que a Justiça fará o seu trabalho. Confiemos que a Verdade será apurada, com garantias de um processo justo e leal.

Expurgada a questão judicial, este é também um caso iminentemente político. E porquê? Porque o Senhor NÃO foi constituído arguido devido a uma discussão de trânsito ou na sequência de um desentendimento com um vizinho. NÃO. Nada disso. O Senhor António Loureiro foi acusado por factos que decorrem do exercício das suas funções enquanto Presidente da Câmara Municipal de Albergaria. E a partir daí o assunto é político e impõem-se explicações.


Em consequência, importa saber:
1. Quando é que foi constituído arguido?
2. Acha necessário informar esta AM do que, em bom rigor, está em causa? - disse.

 
 
 

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A MINHA INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOBRE SAÚDE.

por alho_politicamente_incorreto, em 02.12.19

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Partilho convosco o teor da minha intervenção na Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia, até porque, num tempo em que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingem cifras inauditas, urge dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa. Foi então assim:

«Infelizmente, o tempo, como o azeite, voltou a dar-nos razão. Os problemas da Saúde no nosso Concelho, apesar de tantos e tão repetidos alertas aqui deixados pelo PSD/Albergaria, mais do que não terem sido resolvidos, agravaram-se seriamente.


Na última Assembleia Municipal (AM), o Senhor Presidente ensaiou aquele número com emails trocados com gente importante, reuniões e todo o tipo de promessas. Mesmo depois de tanto esforço, Albergaria voltou a ser notícia nos media nacionais. Os albergarienses não merecem isto que lhes estão a fazer. Não são cidadãos de segunda. Pagam impostos. Têm direitos. Merecem respeito.


A Câmara Municipal e o Senhor, enquanto Presidente da edilidade, podiam – e deviam! – ter feito mais em favor das Pessoas. Para hoje, não sei se encenou mais um número semelhante ao apresentado na sessão da AM de Angeja para escapar às responsabilidades ou se vai insistir em repetir que nada faz – nem fará – porque não é competência do Município.


Essa atamancada tese, volto a repeti-lo nesta Assembleia, nunca poderia justificar tamanha omissão, mesmo acenando com promessas miraculosas, que sabe não poder cumprir. Desde logo porque:

- João Agostinho Pereira, o seu antecessor no cargo, decidiu suportar as despesas com as obras de ampliação do centro de Albergaria, embora fosse competência do Ministério da Saúde. Aliás, a partir do mandato 2002-2005, foram também feitos avultados investimentos na Extensão de Saúde da Ribeira de Fráguas, Unidade de Saúde da Branca, entre outros do mesmo setor.
- O atual executivo decidiu – e muito bem! – adquirir uma viatura para a GNR ainda que essa fosse uma incumbência do Ministério da Administração Interna.
- De igual modo, já se viabilizou uma intervenção na Escola Secundária – e outra se antecipa – também com dinheiros da autarquia, apesar de ser competência do Ministério da Educação.


Por fim, a prova de que o Senhor podia ter socorrido as populações, porque também é da sua competência, foi: a celebração de protocolo, relativo à USF de Angeja, onde o Município assume, preto no branco, responsabilidades partilhadas com a Administração Regional de Saúde. É possível enganar muita gente durante muito tempo, mas já não é suportável enganar toda a gente todo o tempo.

Em face do quadro que acabo de desmontar, exorto-o com uma proposta que visa socorrer os albergarienses quando não há estratégia para a Saúde, mormente através de um Plano Municipal de Saúde, como já acontece em Sever do Vouga. A PROPOSTA é:

- Como o governo do PS falha no cumprimento das suas obrigações tutelares na Saúde, propomos que faça o que os outros já fizeram e fazem: avance, em nome da Câmara Municipal, com as obras. Faça o bem. Em nomes dos albergarienses. - disse» (sic)

 

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Numa lógica de proximidade e de prestação de contas, partilho convosco a minha intervenção na Assembleia Municipal no âmbito da apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020.

Assim foi:

«Senhor Presidente da Câmara,
É, de facto, olhando para as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2020, que percebemos o retrocesso a que o nosso Concelho tem sido votado desde que V. Exª. lidera o executivo camarário.

Albergaria, só é hoje é uma Câmara Municipal reconhecida pelo trabalho desenvolvido na área do Desporto pela herança que o Senhor recebeu em 2013. Lembremos, por isso, os relvados, os novos pavilhões, as piscinas e os m² de área desportiva/por habitante MUITO acima da média nacional. Os relvados de Albergaria e da Branca, quando foram colocados, eram o melhor que havia no mercado - FIFA 5 estrelas. Foi uma aposta na qualidade.

E é também o caso, absolutamente paradigmático, de um Programa de Apoio ao Associativismo, que ainda hoje dura, sem alteração de uma simbólica vírgula.

Mas, recentrando a minha intervenção nas GOP para 2020, retomo a questão da Saúde.

Como pudemos constatar, a revolta voltou a tomar conta dos utentes do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha, que teve de ser encerrado devido à falta de condições de segurança. Uma vergonha para quem sente e ama a sua terra.

 

Tendo presente que as instalações são da responsabilidade do Ministério da Saúde, caberia ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, ter tido uma posição mais assertiva e consequente junto do Governo, em nome do superior interesse de todos os albergarienses. Precisávamos, como disse em Angeja, de um Presidente de Câmara com peso político e institucional junto do poder central.

 

Assim, persiste a dúvida sobre se haverá, efetivamente, uma Política concelhia para a Saúde ou se, na verdade, estamos condenados a curvarmo-nos às decisões de Lisboa, que, como estamos a sentir, causam graves prejuízos à população de todo o Concelho.

 

De facto, e tendo por base as Grandes Opções do Plano do Município de Albergaria-a-Velha para 2020, verifica-se que estão previstos zero euros (!!) para a “Beneficiação de Extensões de Saúde”. Porém, no Município vizinho de Águeda, a situação é bem diferente, na medida em que a edilidade aguedense contemplou uma verba superior a 285 mil euros (!) para a «Requalificação do Centro de Saúde de Águeda» a realizar justamente em 2020.

 

Fica, assim, bem patente, a completa inação e desvalorização a que foi votado o setor da Saúde pelo executivo liderado por si, Senhor António Loureiro. A gestão dispensada ao sagrado setor da Saúde, pautada pela omissão contumaz, tem causado toda a sorte de prejuízos aos albergarienses, na medida em que não assegura a necessidade urgente de beneficiação dos diversos equipamentos, bem como não garante a manutenção regular dos espaços envolventes, permitindo, inclusivamente, o encerramento da Unidade de Saúde de Valmaior.

 

O Sr. Presidente da Câmara, quando apertado pelas populações e confrontado com as suas promessas por cumprir, diz-se muito preocupado com as questões relacionadas com a Saúde. Porém, as suas palavras não condizem com os seus atos, até porque, observados os Documentos Previsionais para o Ano 2020, o único financiamento definido é de TÃO-SOMENTE 100,00€ para a Unidade de Saúde do Baixo Vouga, acrescidos de 100,00€ (!) para a Execução de Infraestruturas junto à Unidade de Saúde de Angeja. Sobressai, de novo, o desprezo a que foi votada a Saúde pelo executivo liderado por si, Senhor António Loureiro.

 

Em face do quadro que acabo de desmontar, exorto-o, de novo, com a PROPOSTA que apresentei anteriormente e que visa socorrer os albergarienses quando não há estratégia para a Saúde, mormente através de um Plano Municipal de Saúde, como já acontece em Sever do Vouga.

 

A PROPOSTA, repito, é:

- Como o governo do PS falha no cumprimento das suas obrigações tutelares na Saúde, propomos que faça o que os outros já fizeram e fazem em favor das populações que juraram defender: avance, em nome da Câmara Municipal, com as obras. Faça o bem. Em nomes dos albergarienses. Está ao seu alcance. Mas faça-o somente se tiver vontade. - disse» (sic)

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